Saiba como foi a 38ª Sessão Ordinária da Câmara

A Câmara Municipal realizou, nessa segunda-feira (10 de dezembro), sua 38ª Sessão Ordinária.

PROJETOS

Em segundo turno, o Plenário aprovou:

- Projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais (REFIS 2018).

- Projeto de resolução que trata da criação de comissão especial.

A finalidade da comissão será emitir parecer ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 74/2018.

Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei que autoriza desafetação e doação de imóvel urbano do município para Antônio Batista Vivas.

MOÇÕES

Na Sessão, foram concedidas moções de aplauso para:

- Servidores do Centro de Especialidades Médicas (CEM);

- Jacqueline de Souza Moreira, coordenadora do Movimento Fé e Política;

- Francisco José Mesquita Musa, atleta tetracampeão brasileiro de hipismo;

- e Donieverson Afrânio dos Santos, pesquisador no campo da cafeicultura.