Parlamento Jovem tricordiano participa de Plenária Estadual em Belo Horizonte

O Parlamento Jovem de Três Corações participou da Plenária Estadual do projeto, realizada entre os dias 19 e 21 de setembro, na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos debates e votações, o PJ tricordiano foi representado pela estudante Mothyara Vivian de Freitas Pucci.

Como primeira fase das atividades, os jovens parlamentares se reuniram em três grupos de trabalho (um referente a cada subtema) para analisar as propostas priorizadas na etapa regional. Finalizados os grupos, houve votação para aprovar as propostas integrantes do documento final desta edição do PJ, que é encaminhado à Comissão de Participação Popular da Assembleia.

Em 2018, o tema do Parlamento Jovem de Minas – “Violência contra a mulher” – foi trabalhado a partir de três subtemas: “Violência doméstica e familiar”; “Violência nos espaços institucionais de poder”; e “Violência e assédio sexual”.

As 12 propostas aprovadas para o documento final foram:

Subtema 1 – Violência doméstica e familiar

- Implantação do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, em toda a rede de saúde e segurança do estado;

- Criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes.

Subtema 2 – Violência nos espaços institucionais de poder

- Aprovação da PEC 16/15, para garantir a participação feminina na Mesa da ALMG;

- Manifestação ao Congresso Nacional pedindo a revogação do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei 9.263, de 1996, que trata do planejamento familiar;

- Implantação do Projeto Luzia, que prevê instalação de postes em todos os locais de baixa luminosidade;

- Disponibilização de delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher, em municípios que não contam com órgão semelhante;

- Criação facultativa de comissão em empresas públicas ou privadas para promover atividades sobre violência contra a mulher e criação de ouvidorias para facilitar a prova contra assédios;

- Pedido de providências à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos.

Subtema 3 – Violência e assédio sexual

- Ampliação de campanhas publicitárias sobre violência contra a mulher e para desmistificar o padrão de perfeição difundido na sociedade;

- Implantação do “Parada Segura” nos transportes coletivos do estado;

- Ampliação dos bancos de custódia de DNA nos hospitais que executam exame de corpo de delito;

- Divulgação da plataforma “Chega de fiu-fiu”, da organização não-governamental (ONG) feminista Think Olga, que monitora e divulga lugares com relatos de assédio.

Em Três Corações, o Parlamento Jovem é composto por 21 representantes de oito escolas da cidade. As atividades do projeto seguem até dezembro.