27 de setembro de 2018

Em reunião nessa quinta-feira (27 de setembro), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

- Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar termo associativo e promover repasse à Associação do Circuito Turístico das Águas.

- Projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2019; e o Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2018 a 2021.

- Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

- Projeto de resolução que trata do detalhamento do orçamento da Câmara Municipal, para o exercício financeiro de 2019.

A comissão manteve em estudo os seguintes projetos:

- Projeto de lei que autoriza o estímulo ao crescimento industrial de Três Corações, mediante concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa Mercosap.

- Projeto de lei referente à obrigatoriedade da inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do município.

- Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de Três Corações), para o gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo “Área Azul”.

- Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que modifica a redação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 33 da referida lei.