18 de maio de 2018
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Em reunião na tarde desta sexta-feira (18 de maio), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei: - Projeto que autoriza transferência de área de terreno do município para a empresa Papaleguas.Net Ltda. - Projeto que autoriza o município de Três Corações a repassar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério da Educação (FNDE/MEC), para aquisição de passagens de cursistas que participarão de um seminário voltado à qualificação de gestores e profissionais da Educação. A comissão manteve em estudo os seguintes projetos de lei, bem como suas respectivas emendas: - Projeto que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Três Corações, referente ao exercício de 2019. - Projeto que institui, em Três Corações, a campanha “Castramóvel no Meu Bairro”. REQUERIMENTOS Foram emitidos pareceres favoráveis aos requerimentos que solicitam à Prefeitura: - Informações sobre autorização ou notificação que permite à empresa Trectur realizar desvios de percursos e mudanças de rotas durante itinerários e horários estabelecidos. - Informações sobre campanha de prevenção, conscientização e ações relativas à prática de queimadas nas zonas rural e urbana do município. - Cópia do decreto que transfere a concessão de uso do Campo da Nestlé para a Associação de Moradores do bairro Parque Jussara. - Informações sobre convênios e repasses financeiros firmados com centros de oncologia (para onde são encaminhados pacientes de Três Corações), valores repassados, demonstrativos de pagamentos e último pagamento efetuado a esses centros. - Informações sobre autorização para uso do Campo da Nestlé, no bairro Parque Jussara, como centro de treinamento, pelo Sete de Setembro Futebol Clube. - Informações detalhadas sobre como estão sendo realizados atendimentos psicológicos nos PSFs (se em forma de tratamento ou apenas avaliação). - Relação com nomes, cargos e valores dos salários referentes aos 350 servidores municipais comissionados e contratados que foram exonerados da Prefeitura de Três Corações. - Cópias de todos os decretos e portarias expedidos pelo Poder Executivo, de fevereiro até 15 de maio deste ano. MOÇÕES A comissão emitiu pareceres favoráveis à concessão de moção de aplauso para o complexo esportivo DNA Brasil Academy; e de moções de pesar aos familiares de Tereza Margarida Valadão Flores, Lázara Tarcília Dias, Hilda Conceição Rodrigues, Maria Nogueira Matuck e Maria das Graças Andrade de Souza.
