26 de abril de 2018
Em reunião na tarde desta quinta-feira (26 de abril), a comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura a estabelecer convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O objetivo é repassar à entidade recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Parecer favorável também foi emitido à emenda modificativa nº 1 ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o Centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos. A comissão manteve em estudo os seguintes projetos de lei: - Projeto que institui, em Três Corações, a campanha “Castramóvel no Meu Bairro”. A emenda modificativa nº 1, referente a este projeto, também foi mantida em estudo. - Projeto que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Três Corações, relativo ao exercício de 2019. - Projeto que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito (cerca de quatro milhões de reais), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de mobilidade urbana. Em relação a esta última proposta, a comissão solicitará informações técnicas à Prefeitura.
