Saiba como foi a 11ª Sessão Ordinária da Câmara
A Câmara Municipal realizou, na noite dessa segunda-feira (23 de abril), sua 11ª Sessão Ordinária deste ano. PROJETOS DE LEI Em segundo e definitivo turno, o Plenário aprovou por unanimidade: - Projeto de lei referente à remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em vias públicas de Três Corações. - Projeto de lei que trata da revisão geral anual no quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Em primeiro turno, foram aprovados: - Projeto de lei sobre apresentação de palestras sobre direito e senciência animal nas escolas públicas da rede municipal de ensino em Três Corações. - Projeto de lei que autoriza transferência de área de terreno do município para a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações. PARECER CONTRÁRIO DA CCJ Em turno único de votação, foi aprovado, por sete votos a dois, o parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, cujo objeto é o projeto de lei que concede transporte escolar, por meio de frota própria ou terceirizada, aos professores e demais servidores públicos que trabalham nas escolas municipais da zona rural. REQUERIMENTOS Os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam à Prefeitura informações, esclarecimentos e documentos relativos aos seguintes assuntos: - Fiscalização realizada sobre a panfletagem de propaganda comercial, sobretudo nos para-brisas de veículos estacionados em vias públicas e também nas varandas e portas de residências, onde houver caixa própria para correspondências. - Estimativa acerca do atual número de animais abandonados em ruas da cidade. - Construção de ponte e rua vicinal que liga a Avenida Quinto Centenário do Brasil ao muro dos fundos da Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM). - Contrato firmado entre o município e a empresa AMAS. - Destinação das verbas arrecadadas, a título de outorga, pelo aditamento do contrato relativo à concessão de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural. OFÍCIO DA PREFEITURA Em seguida, o Plenário aprovou, por cinco votos a quatro, também em turno único, o ofício, de autoria do Executivo, solicitando urgência na tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito (cerca de quatro milhões de reais), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de mobilidade urbana. MOÇÕES Foi aprovada a concessão de moção de aplausos para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG); e de moção de pesar aos familiares de Tarcísio Vitor Rodrigues.
