25 de abril de 2018

Em reunião na tarde desta quarta-feira (25 de abril), a comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura a estabelecer convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O objetivo é repassar à entidade recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Pareceres favoráveis também foram emitidos para duas emendas (modificativa e aditiva) ao projeto de lei que trata da apresentação de palestras sobre direito e senciência animal nas escolas públicas da rede municipal de ensino em Três Corações.

De autoria do vereador Eder da TNT, a emenda modificativa propõe que as referidas palestras incluam também os temas “conscientização ambiental” e “sustentabilidade”.

Já a emenda aditiva, proposta pela diretoria jurídica da Câmara, sugere que as palestras sejam realizadas de acordo com o projeto político-pedagógico de cada unidade escolar.

A comissão deliberou ainda pelo envio de requerimento à Secretaria Municipal de Esportes, solicitando esclarecimentos sobre quem é o atual gestor municipal de esportes e também se foi feita a comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.