Confira os destaques das Sessões da Câmara nesta segunda-feira (9 de abril)
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A Câmara Municipal realizará, nesta segunda-feira (9 de abril), Sessões Ordinária (18 horas) e Extraordinária (19 horas). PROJETOS O Plenário votará, em dois turnos, os projetos de lei que autorizam a Prefeitura a firmar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade. Em segundo e definitivo turno, será votado o projeto que altera trechos da resolução relativa à criação da Escola do Legislativo da Câmara. A nova redação se aplica a artigos que tratam da constituição do conselho curador da Escola. Em primeiro turno, os vereadores votarão o projeto de resolução que prorroga pelo prazo de mais quatro meses os trabalhos da CPI da Copasa. REQUERIMENTOS O Plenário votará requerimentos que solicitam à Prefeitura: - Envio de relatórios contendo a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) referente aos exercícios de 2016 e 2017, bem como informações sobre recursos gastos com custeio e investimentos nos anos de 2015, 2016 e 2017. - Cronograma de pavimentação da Avenida Bandeirantes (Jardim das Magnólias) e da Avenida Adão Correia (Jardim das Oliveiras). - Cobrança de responsabilidades dos proprietários ou responsáveis pelo terreno na Rua Jequitibá, ao lado do número 74, no bairro Jardim das Alterosas. - Informações sobre a divulgação, em redes sociais, do uso em serviço de máquinas públicas por particulares, como ocorre no campo da Nestlé. - Informações sobre os motivos da demora em licitar a compra de medicamentos de alto custo para atender às necessidades da população carente. - Realização de audiência pública para discutir os serviços de saúde que serão oferecidos na Casa de Saúde Santa Fé. - Informações sobre como está sendo prestado o transporte público gratuito ou por frota própria, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que necessitam de tratamento médico na Casa de Saúde Santa Fé. - Informações sobre a constante falta de abastecimento de água no bairro Nova Três Corações. OFÍCIOS Em turno único de votação, serão deliberados ofícios da Prefeitura que solicitam urgência na tramitação de determinados projetos de lei. MOÇÕES Os vereadores votarão a concessão de moções de aplausos para a Associação dos Diabéticos de Três Corações (Assoditri) e o músico Cristiano Lemos; e de moção de pesar aos familiares de Maria Helena Alves. TRIBUNA POPULAR A Tribuna Popular será ocupada pela equipe da EMATER, que apresentará o relatório anual de atividades da empresa em Três Corações. ORDEM DO DIA - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
