3 de abril de 2018

Em reunião na tarde desta terça-feira (3 de abril), a comissão decidiu manter em estudo o projeto que institui a campanha “Castramóvel no meu bairro”.

A comissão convidará a vereadora Juliana Prudêncio com a proposta de esclarecer os critérios para castração e também avaliar a possibilidade de ampliação do serviço a todos os animais da cidade.

PROJETOS DE LEI

 

A comissão emitiu pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:

- Projeto que trata da remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em vias públicas de Três Corações.

- Projeto que autoriza a Prefeitura a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos.

 

- Projeto que autoriza o município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com custos decorrentes de tal medida.

 

- Projeto que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para repasse de recurso do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

- Projeto que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Fundação Hospital São Sebastião, para repasse de recurso do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

A comissão emitiu parecer favorável ao projeto que prorroga pelo prazo de mais quatro meses os trabalhos da CPI da Copasa na Câmara Municipal.

 

Parecer favorável também à emenda modificativa ao projeto que altera trechos da resolução relativa à criação da Escola do Legislativo da Câmara. A nova redação se aplica a artigos que tratam da constituição do conselho curador da Escola.

REQUERIMENTOS

A comissão emitiu pareceres favoráveis aos requerimentos que solicitam à Prefeitura informações sobre:

- Cronograma de pavimentação da Avenida Bandeirantes (bairro Jardim das Magnólias) e da Avenida Adão Correia (bairro Jardim das Oliveiras).

 

- Cobrança de responsabilidades dos proprietários ou responsáveis pelo terreno na Rua Jequitibá, ao lado do número 74, no bairro Jardim das Alterosas.

 

- Divulgação, em redes sociais, do uso em serviço de máquinas públicas por particulares, como ocorre no campo da Nestlé.

 

- Motivos da demora em licitar a compra de medicamentos de alto custo para atender às necessidades da população carente.

 

- Como está sendo prestado o transporte público gratuito ou por frota própria para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que necessitam de tratamento médico na Colônia Santa Fé.

 

- Realização de audiência pública para discutir os serviços de saúde que serão oferecidos na Casa de Saúde Santa Fé.

MOÇÕES:

 

A comissão emitiu pareceres favoráveis à concessão de moções de aplausos para a Associação dos Diabéticos de Três Corações (Assoditri) e o músico Cristiano Lemos; e de moção de pesar aos familiares de Maria Helena Alves.