Câmara participa de audiência pública na Assembleia Legislativa

A Câmara Municipal, representada por seu presidente, vereador Maurício Gadbem, participou, nessa quinta-feira (22 de março), de uma audiência pública que reuniu vereadores, prefeitos e deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Na audiência pública foram discutidas soluções para enfrentar o problema relativo aos atrasos de repasses de recursos aos municípios. A principal reclamação é de que o Estado não está transferindo aos municípios, conforme determina a Constituição, parcelas da arrecadação de impostos como ICMS (repasse de 25%) e IPVA (repasse de 50%), além de recursos para saúde e educação.

De acordo com lideranças políticas presentes à audiência pública, os frequentes atrasos nos repasses estaduais afetam a manutenção de serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Como medidas efetivas para solucionar o problema, os agentes políticos apoiaram intervenção federal na Secretaria de Estado de Fazenda e também representaram contra o governo do estado junto ao Ministério Público.

A Câmara Municipal de Três Corações acompanha atentamente a questão para que nenhum direito dos cidadãos seja violado.