Confira os destaques da 2ª Sessão Ordinária da Câmara
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A Câmara Municipal realizará, nesta segunda-feira (19 de fevereiro), sua 2ª Sessão Ordinária do ano, às 18 horas. PROJETO DE LEI O Plenário votará, em primeiro turno, o projeto de lei que propõe a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. As listagens disponibilizadas devem seguir a ordem cronológica de inscrição para chamada dos pacientes, exceto em procedimentos emergenciais, de urgência ou maior gravidade, atestados por profissional competente. Ainda de acordo com o projeto, as informações divulgadas devem conter a data de solicitação da consulta, exame ou intervenção cirúrgica; a relação de inscritos habilitados para o respectivo procedimento; e a relação de pacientes já atendidos. A divulgação garantirá o direito à privacidade dos pacientes, sendo publicado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). REQUERIMENTO No campo da fiscalização, será votado o requerimento que solicita o envio das cópias de todos os decretos e portarias expedidos pela Prefeitura entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018. MOÇÕES Os vereadores votarão, ainda, a concessão de moção de aplausos para a Academia Fabio Master Team; e de moções de pesar aos familiares de Maria da Glória Rocha Santana e de Kevelin Aparecida Soares. Compareça e acompanhe os trabalhos do Legislativo!
