Reuniões de Comissões Temáticas

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

Presidente: Helder da Fonseca Reis

Relator: Weber Eugênio de Souza

Membro: Eder Augusto Costa

Em reunião na tarde dessa quarta-feira (7 de fevereiro), a comissão emitiu pareceres favoráveis aos três projetos de lei que autorizam a Prefeitura a repassar verbas para o Hospital São Sebastião:

- Verbas federais para custeio do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências: 12 parcelas mensais de R$ 61.565,28 cada.

- Verbas da Secretaria de Saúde de Minas Gerais para os Serviços de Rede Resposta – PROURGE: 12 parcelas mensais que poderão chegar a até R$ 200.000,00 cada, em caso de cumprimento das metas estabelecidas no convênio.

- Verba do Programa de Atendimento Básico (PAB) para complementar o atendimento da atenção primária no município: valor total de R$ 149.207,40, em doze parcelas.

Foi emitido parecer favorável, também, ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para repasse de recurso oriundo do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 19.939,00.

A comissão deliberou favoravelmente, ainda, ao projeto de lei que propõe a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.

Na reunião, o vereador Ricardinho do Gás informou aos integrantes da comissão sobre suposta falta de leite especial para crianças carentes e deficientes na rede pública municipal.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Presidente: Eder Augusto Costa

Relator: Weber Eugênio de Souza

Membro: Juliana Prudêncio da Silva

A comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que cria o cargo público de monitor de apoio e transporte escolar no quadro permanente de servidores da Prefeitura.

De acordo com a proposta, são atribuições do profissional em questão: acompanhar estudantes desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola, assim como no caminho de volta entre a escola e seu ponto de desembarque; zelar pela segurança dos alunos no transporte escolar; e orientar estudantes sobre regras e procedimentos de acordo com normas de trânsito.

Em relação ao projeto que concede transporte escolar, por meio de frota própria ou terceirizada, aos professores e demais servidores que trabalham nas escolas municipais da zona rural, a comissão convidará a secretária de Educação para esclarecer detalhes da proposta à comissão.