Secretário da Mesa Diretora pede transparência na marcação de procedimentos médicos

Na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 2018, realizada nessa segunda-feira (5 de fevereiro), o Secretário da Mesa Diretora, vereador Dinho Caminhoneiro, apresentou um projeto de lei para garantir transparência à marcação de procedimentos médicos na rede pública de saúde do município.

O projeto propõe a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias. As listagens disponibilizadas devem seguir a ordem cronológica de inscrição para chamada dos pacientes, exceto em procedimentos emergenciais, de urgência ou maior gravidade, atestados por profissional competente.

Ainda de acordo com o projeto, as informações divulgadas devem conter a data de solicitação da consulta, exame ou intervenção cirúrgica; a relação de inscritos habilitados para o respectivo procedimento; e a relação de pacientes já atendidos. A divulgação garantirá o direito à privacidade dos pacientes, sendo publicado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Após ter dado entrada no Legislativo, o projeto segue para tramitação nas comissões temáticas que irão analisá-lo.