Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania

Presidente: Jorge Antônio Machado

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Francisco Carlos Pinheiro


Em reunião na tarde desta terça-feira (5 de dezembro), a comissão deliberou sobre projetos, requerimento e moções.


PROJETOS


A comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que trata da concessão de transporte escolar aos professores e demais servidores públicos que trabalham nas escolas municipais da zona rural de Três Corações.


Na mesma linha, também recebeu parecer favorável o projeto referente à concessão de transporte aos servidores que realizam serviços itinerantes nos Centros Municipais de Educação, Escolas Municipais e demais setores da Secretaria de Educação.


Em relação ao projeto que autoriza transferência de terreno do município à “Cerâmica Rei Minas”, a comissão convidará o representante da empresa para participar da reunião na próxima semana.


Ainda na reunião desta terça-feira, dois projetos em pauta receberam pareceres contrários da comissão:


- Projeto que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. A comissão acompanhou o parecer contrário da diretoria jurídica da Câmara.


- Projeto que trata da cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados.


REQUERIMENTO


A comissão se posicionou favoravelmente ao requerimento que solicita empenhos e relatórios de bordo e de viagem, dos últimos quatro meses, de servidores municipais especificados no documento em questão.


MOÇÕES


Todas as moções em pauta receberam parecer favorável da comissão: moção de aplausos para o dentista Roberto Vilela dos Santos; e moções de pesar aos familiares de Maria Eunice Santana Silva e de Luiz Silvério.