Reunião de Comissões Temáticas
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Presidente: Jorge Antônio Machado Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Francisco Carlos Pinheiro Em reunião na tarde desta terça-feira (31 de outubro), a comissão emitiu parecer favorável ao projeto que autoriza repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A verba será destinada ao custeio do projeto “Paralisia Cerebral e Integração Sensorial 2ª Etapa”. Em relação ao projeto que autoriza abertura de crédito especial para o plano previdenciário no orçamento de 2017, a comissão, antes da emissão de parecer, solicitou análise da proposta pela diretoria financeira da Câmara. A comissão deliberou, ainda, por solicitar pareceres técnicos para embasar a análise sobre o projeto que autoriza transferência de terreno do município e isenção de IPTU à empresa O.N.E Natural Energias Renováveis. Os pareceres serão requeridos à diretoria jurídica da Câmara, ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e órgãos ambientais competentes. No campo da fiscalização, a comissão emitiu parecer favorável ao requerimento que solicita informações sobre onde estão lotados os mecânicos da Prefeitura. DISCUSSÃO SOBRE LOA E PPA Ainda na tarde desta terça, o presidente da Câmara, vereador Maurício Gadbem, e outros vereadores se reuniram com o secretário municipal de Finanças, Thiago Mesquita Pereira. O objetivo da reunião foi esclarecer detalhes sobre os projetos relativos à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA), que serão votados, em breve, pela Câmara. A LOA estabelece o orçamento do município para o ano que vem, enquanto o PPA é um planejamento de longo prazo, que identifica prioridades de investimentos para os próximos quatro anos. Os vereadores têm prazo até a próxima segunda-feira (6 de novembro) para apresentar emendas aos dois projetos.
