REUNIÕES DE COMISSÕES TEMÁTICAS - 8/8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Presidente: Jorge Antônio Machado Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Francisco Carlos Pinheiro Em reunião na tarde dessa terça-feira (8 de agosto), a comissão recebeu os secretários municipais de Governo, Ulisses Ferreira Pinto; de Finanças, Thiago Mesquita Pereira; e de Saúde, Gilcelene Buzetti. A comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que trata do transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros. Para isso, a proposta estabelece o cumprimento de diversas condições, como o impedimento do transporte de animais que, por características de sua espécie, comprometam a segurança e o conforto do veículo e de seus passageiros; a apresentação obrigatória do certificado de vacinação do animal; e a proibição de condução dos animais em horários de pico nos dias úteis. Em relação ao Projeto de Lei que autoriza o Executivo a custear tarifa de transporte coletivo entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos, a definição foi de que o projeto será retirado de pauta para que o Executivo promova ajustes em seu conteúdo. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, CONTROLE, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Presidente: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Relator: Ricardo Ferreira Membro: Fabiano Barbosa A reunião contou, também, com a participação dos secretários municipais de Governo, de Finanças e de Saúde. A comissão deliberou por continuar estudos sobre o Projeto de Lei que institui o projeto “Castramóvel no Meu Bairro”. A proposta prevê realização de cirurgias de esterilização voltadas para animais abandonados e também pessoas de baixa renda que desejem castrar seus animais. COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E AGENTES PÚBLICOS Presidente: Fabiano Barbosa Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Ricardo Ferreira A comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que modifica o conteúdo da Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Presidente: Juliana Prudêncio da Silva Relator: Eder Augusto Costa Membro: Ricardo Ferreira A comissão deliberou pelo envio de ofício convidando o representante da empresa “One Natural Energy” para ocupar a Tribuna Popular da Câmara. Foi deliberado, também, envio de convite ao presidente do Conselho Municipal de Medicina Veterinária para participar de reunião da comissão.
