REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 27/06

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Presidente: Jorge Antônio Machado

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Francisco Carlos Pinheiro

Reunião: terça-feira – 15h30

Em reunião na tarde dessa terça-feira (27 de junho), destaque para a análise de Projetos de Lei, Requerimentos e Moções.

A comissão deu continuidade às discussões sobre o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a desafetar, doar e alienar imóveis públicos, em prol do Instituto de Previdência Municipal de Três Corações (Iprecor). Na relação de imóveis a serem doados, segundo a proposta, estão o Estádio Municipal Elias Arbex e o prédio da antiga sede da Prefeitura. Em virtude da relevância do assunto, a comissão prosseguirá com os estudos.

A comissão analisou, também, uma série de Projetos de Lei que autoriza repasse de recurso financeiro do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) a entidades assistenciais do município.

Em relação aos Requerimentos, a comissão emitiu parecer favorável ao que solicita cópia dos processos licitatórios referentes à revitalização e permissão de uso da Praça de Esportes. Foi emitido parecer favorável, também, à proposição que requer o envio de listagem do patrimônio público individual de cada escola municipal.