REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 06/06

Presidente: Jorge Antônio Machado

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

Membro: Francisco Carlos Pinheiro

Reunião: terça-feira – 15h30

Em reunião na tarde dessa terça-feira (6 de junho), destaque para a discussão de Projetos de Lei, Requerimentos e Moção.

Sobre o Projeto de Lei que autoriza a conversão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade, no município de Três Corações, em doação, à empresa “José Ronaldo de Lima – ME”, a comissão solicitou parecer da diretoria jurídica da Câmara sobre o projeto.

Já em relação ao Projeto de Lei que declara de utilidade pública a “Associação dos Amigos do Projeto Sócio Esportivo e Cultural Camisa 10 na Terra do Rei”, o autor da proposição informou à comissão que solicitará a retirada do projeto.

Todos os Requerimentos analisados pela comissão receberam parecer favorável. Entre eles, o que solicita realização de Audiência Pública para tratar do tema “Revisão do Plano Diretor: Mecanismos de Controle aos crimes e danos ao Patrimônio natural, cultural e urbanístico de Três Corações”.

Ainda entre os Requerimentos aprovados pela comissão, destaque, também, para a proposição que requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de sugestão para que a Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos convide a secretária municipal de Saúde a prestar esclarecimentos, no âmbito da comissão, sobre a suspeita de grande incidência de câncer em Três Corações.