REUNIÃO DE COMISSÃO

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, se reuniu ontem, dia 06/12, para analisar e deliberar sobre as proposições na Casa Legislativa.

Confira o parecer da Comissão abaixo e clicando no link, você terá acesso a mais informações sobre os Projetos.

Parecer Favorável

Projeto de lei n. 5662/2022.

Dá nova redação aos artigos 1º e 4º e acrescenta dispositivos à Lei n. 4469, de 23/01/2020, que ‘Dispõe sobre a proibição, a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Três Corações, e dá outras providências.”