As comissões permanentes da Câmara de Três Corações, Reuniram-se no dia 26/10 de 2022.
A Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, recebeu a visita do Tenente Coronel da Polícia Militar, o Sr. Francisco José Lyra, para esclarecer questões sobre as proposições em pauta.
Confira os pareceres de cada Comissão abaixo e clicando no link, você terá acesso a mais informações sobre o Projeto.
Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Parecer Favorável
Projeto de lei n. 5645/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA.”
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e realocação do Departamento de Transportes e Trânsito.
Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Três Corações/MG- FARMÁCIA DE PLANTÃO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia de Manipulação Municipal, no âmbito do Município de Três Corações.
Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Três Corações e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de exames preventivos dos cânceres do colo uterino, de mama, e colorretal, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Emenda n. 1. Dá nova redação ao artigo 8º do Projeto de lei n. 5635/2022 que 'Cria a Carteira Digital de Vacinação, no âmbito do Município de Três Corações/MG.'
Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Estudo
Altera o inciso II do artigo 22, os incisos II e III do artigo 147 e o Anexo VI- Descrição das Classes do Quadro do Serviço Administrativo Educacional referente ao cargo de Agente Auxiliar de Creche, da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011 que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.”
Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Parecer Favorável
Altera o inciso II do artigo 22, os incisos II e III do artigo 147 e o Anexo VI- Descrição das Classes do Quadro do Serviço Administrativo Educacional referente ao cargo de Agente Auxiliar de Creche, da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011 que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.”
Altera a Lei Nº 4.655, de 15 de fevereiro de 2022, que “Estabelece Aporte Suplementar, para Custeio do Plano Previdenciário Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações e dá outras providências”.
Dispõe sobre a realização de exames preventivos dos cânceres do colo uterino, de mama, e colorretal, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Estudo
Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.
Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Parecer Favorável
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA.”
Altera o inciso II do artigo 22, os incisos II e III do artigo 147 e o Anexo VI- Descrição das Classes do Quadro do Serviço Administrativo Educacional referente ao cargo de Agente Auxiliar de Creche, da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011 que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.”
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e realocação do Departamento de Transportes e Trânsito.
Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Dispõe sobre a realização de exames preventivos dos cânceres do colo uterino, de mama, e colorretal, no âmbito do Município de Três Corações/MGProjeto de lei complementar n. 656/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Emenda n. 1. Dá nova redação ao artigo 8º do Projeto de lei n. 5635/2022 que 'Cria a Carteira Digital de Vacinação, no âmbito do Município de Três Corações/MG.'
Estudos
Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.
Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Altera a redação do inciso III do artigo 6º e revoga inciso I do artigo 6º e inciso II do artigo 14, todos, da Lei nº 4.507, de 07 de outubro de 2020, que ‘Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de aplicativos on-line específicos, e dá outras providências’.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana/REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Três Corações/MG- FARMÁCIA DE PLANTÃO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia de Manipulação Municipal, no âmbito do Município de Três Corações.