32ª SESSÃO ORDINÁRIA E 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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Na última segunda-feira, dia 03/10, os vereadores se reuniram para a 32ª Sessão Ordinária e 23ª Sessão Extraordinária de 2022, no Plenário da Câmara. Na Ordem do Dia, foram aprovados dez projetos de lei que serão encaminhados para a sanção do Poder Executivo. Além disso, os vereadores também aprovaram três requerimentos e duas Moções de Aplausos . A sessão foi transmitida ao vivo em nosso canal no Youtube e pode ser acessada na íntegra pelo link https: Clicando aqui. 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Altera o art. 27, da Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências”. (Com ou sem Emenda) - APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Altera o art. 27, da Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências”. (Com ou sem Emenda) Projeto de Lei Complementar 650/2022- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 644/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.
Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e renomeia a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa Animal.
Projeto de Lei Ordinária 5617/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2022, para reforço nas dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL”.
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para renomeação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa Animal.
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade “CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ COELHO NETO”.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ COELHO NETO”.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DO BAIRRO NOVA TRÊS CORAÇÕES”.
Projeto de Lei Ordinária 5631/2022
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade “CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DO BAIRRO NOVA TRÊS CORAÇÕES”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Alvará eletrônico para a expedição do alvará de localização e/ou funcionamento de estabelecimentos do Município de Três Corações e dá outras providências.
- REQUERIMENTOS APROVADOS
Nº 671/2022; 672/2022; 673/2022;
- MOÇÕES APROVADAS
Nº 285/2022; 286/2022;
23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária 5617/2022
Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e renomeia a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa Animal.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2022, para reforço nas dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL”.
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para renomeação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Defesa Animal.
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade “CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ COELHO NETO”.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ COELHO NETO”.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DO BAIRRO NOVA TRÊS CORAÇÕES”.
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade “CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DO BAIRRO NOVA TRÊS CORAÇÕES”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Alvará eletrônico para a expedição do alvará de localização e/ou funcionamento de estabelecimentos do Município de Três Corações e dá outras providências.
