Reunião de Comissão
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As comissões permanentes de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos e de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação se reuniram na tarde desta quarta-feira, 13/07, para análise das proposições em pauta. Confira quais foram os projetos e os pareceres emitidos pelos vereadores. Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos Parecer Favorável -Projeto de lei n. 5582/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Três Corações a implantar sistema de captação e geração de energia solar fotovoltaica em todas as construções públicas a serem realizadas no município e dá outras providências. -Projeto de Lei Complementar n. 642/2022. Altera a Lei Complementar Nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”. -Projeto de lei n. 5583/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação imediata de danos em vias públicas, e quando da instalação e manutenção em postes e torres no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5584/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REALOCAÇÃO DA DIVISÃO DO MINAS FÁCIL”. -Projeto de lei n. 5585/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a Realocação da Divisão do Minas Fácil. Em estudo -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Parecer Favorável -Projeto de Lei nº 5581/2022. Institui, no Município de Três Corações, a "Semana Municipal do Skate". -Projeto de lei n. 5582/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Três Corações a implantar sistema de captação e geração de energia solar fotovoltaica em todas as construções públicas a serem realizadas no município e dá outras providências. -Projeto de Lei Complementar n. 642/2022. Altera a Lei Complementar Nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”. -Projeto de lei n. 5583/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação imediata de danos em vias públicas, e quando da instalação e manutenção empostes e torres no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5584/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REALOCAÇÃO DA DIVISÃO DO MINAS FÁCIL”. -Projeto de lei n. 5585/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a Realocação da Divisão do Minas Fácil. - Emenda n. 1. Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de lei n. 5576/2022. Em estudo -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. -Projeto de lei n. 5575/2022. Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Educacional, na rede de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. -Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências.
