Reunião de Comissão
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Confira as proposições analisadas nas comissões permanentes que se reuniram nesta quarta-feira, 29/06, para deliberarem sobre os projetos em pauta. Após a avaliação dos vereadores, as comissões de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos; de Educação, Cultura e Esporte; de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos; e de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação emitiram os seguintes pareceres. Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos Parecer Favorável - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 101/2022. Dispõe sobre a inserção de artigos na Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, o direito de receberem o adicional de insalubridade com base no piso nacional, o incentivo financeiro adicional repassado uma vez por ano pelo Governo Federal ao Município, cria garantias, desprecariza e dá outras providências. Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Parecer Favorável -Projeto de Lei Complementar nº 640/2022. Altera dispositivos e o Anexo VI da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos Parecer Favorável -Projeto de lei complementar n. 640/2022. Altera dispositivos e o Anexo VI da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.” -Projeto de lei n. 5570/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação imediata de danos em vias públicas, e quando da instalação e manutenção empostes e torres no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5571/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DA EROSÃO NA RUA POUSO ALEGRE - BAIRRO CAFEZINHO”. -Projeto de lei n. 5572/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO MURO DO CEMITÉRIO - BAIRRO VILA JESSÉ”. - Projeto de lei n. 5573/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão dos projetos/atividades “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DA EROSÃO NA RUA POUSO ALEGRE - BAIRRO CAFEZINHO” e “CONSTRUÇÃO MURO DO CEMITÉRIO - BAIRRO VILA JESSÉ”. Em estudo -Projeto de lei complementar n. 633/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.” -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. -Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 101/2022. Dispõe sobre a inserção de artigos na Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, o direito de receberem o adicional de insalubridade com base no piso nacional, o incentivo financeiro adicional repassado uma vez por ano pelo Governo Federal ao Município, cria garantias, desprecariza e dá outras providências. Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Parecer Favorável - Projeto de lei n. 5530/2022. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023. - Projeto de lei complementar n. 639/2022. Altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo, referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”. - Projeto de lei n. 5564/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para a realização do “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL”. - Projeto de lei n. 5565/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL”. -Projeto de lei complementar n. 640/2022. Altera dispositivos e o Anexo VI da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.” -Projeto de lei n. 5570/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação imediata de danos em vias públicas, e quando da instalação e manutenção empostes e torres no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5571/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DA EROSÃO NA RUA POUSO ALEGRE - BAIRRO CAFEZINHO”. -Projeto de lei n. 5572/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO MURO DO CEMITÉRIO - BAIRRO VILA JESSÉ”. -Projeto de lei n. 5573/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão dos projetos/atividades “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DA EROSÃO NA RUA POUSO ALEGRE - BAIRRO CAFEZINHO” e “CONSTRUÇÃO MURO DO CEMITÉRIO - BAIRRO VILA JESSÉ”. Em estudo - Projeto de lei complementar n. 633/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.” -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. -Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 101/2022. Dispõe sobre a inserção de artigos na Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, o direito de receberem o adicional de insalubridade com base no piso nacional, o incentivo financeiro adicional repassado uma vez por ano pelo Governo Federal ao Município, cria garantias, desprecariza e dá outras providências. -Emenda aditiva n. 2. Acrescenta o parágrafo único ao art. 30, acresce os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 ao art. 35 e acrescenta o Anexo Modelo de Formulário Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Nº 5530/2022 que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023”. - Emenda Modificativa n. 3. Modifica o art. 23 do Projeto de Lei Nº 5530/2022 que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023”
