Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos

- Projeto de Lei Complementar n. 630/2022.Altera o artigo 131 da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”

- Projeto de lei n. 5529/2022. Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.511, de 05 de agosto de 2009, que “Concede benefício escolar aos Servidores Públicos Ativos Municipais e seus dependentes legais e revoga as Leis nº 2.990/2001 de 01/03/2001, 3.183/2004 de 23/04/2004 e 3.299/2006 de 25/05/2006”.

- Projeto de lei Complementar n. 631/2022. Acresce o parágrafo único ao artigo 134 da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 5525/2022. Institui o mês Junho Vermelho no Município de Três Corações, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5528/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Três Corações e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5527/2022. Cria Comitê Técnico para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5529/2022. Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.511, de 05 de agosto de 2009, que “Concede benefício escolar aos Servidores Públicos Ativos Municipais e seus dependentes legais e revoga as Leis nº 2.990/2001 de 01/03/2001, 3.183/2004 de 23/04/2004 e 3.299/2006 de 25/05/2006”

-Projeto de Lei Complementar n. 630/2022. Altera o artigo 131 da Lei Complementar nº284, de26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.

-Projeto de lei n. 5527/2022. Cria Comitê Técnico para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei nº 5525/2022. Institui o mês Junho Vermelho no Município de Três Corações, e dá outras providências.

-Projeto de lei nº 5526/2022. Dispõe sobre denominação da Rua Quatro, no Bairro Alto da Bela Vista, para Rua André Luiz Ximenes Furtado.

-Projeto de lei n. 5528/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Três Corações e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5529/2022. Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.511, de 05 de agosto de 2009, que “Concede benefício escolar aos Servidores Públicos Ativos Municipais e seus dependentes legais e revoga as Leis nº 2.990/2001 de 01/03/2001, 3.183/2004 de 23/04/2004 e 3.299/2006 de 25/05/2006”.

- Projeto de lei Complementar n. 631/2022. Acresce o parágrafo único ao artigo 134 da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.”