Visita
Os vereadores se reuniram na última quinta-feira, 17/02, com o Procurador-Geral do Município, Dr. João Arbex, e com o Secretário Municipal de Governo, Dr. William Vilela, para tratarem sobre os vetos emitidos pelo Chefe do Executivo em projetos propostos e aprovados pelo Poder Legislativo.
Durante a reunião, os vereadores ressaltaram a autonomia da Casa e, sobretudo, a presença do interesse público e a busca do bem comum nas matérias apresentadas, as quais são amplamente analisadas antes de serem aprovadas pelo Plenário. Com isso, indagaram o motivo de não serem sancionadas. Fazendo o uso da palavra, os convidados justificaram que os vetos se deram em razão da existência de vícios nos PLs, que acabam gerando ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN).
Ao final, os representantes do Executivo e do Legislativo registraram a necessidade de ampliar o diálogo, conciliando os entendimentos com relação aos projetos de leis a serem apresentados, otimizando a sua tramitação na Casa.
Em decorrência dos vetos, os vereadores aprovaram, na 2ª Sessão Extraordinária da Câmara de 2022, realizada nesta segunda-feira, 21/02, em segunda discussão e votação, a criação de sete Comissões Especiais para a emissão dos respectivos pareceres.
