Agora é Lei!
A Câmara de Três Corações informa as leis sancionadas pelo executivo municipal em janeiro de 2022. Para ter acesso a todas elas acesse em nosso site, na área Legislativo do menu inicial, o item Leis Municipais ou clique aqui.
07/01/2022
Dispõe sobre a Notificação Compulsória dos casos de violência contra a mulher, violência autoprovocada, e violência contra a criança e o adolescente, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
07/01/2022
Autoriza a criação do Banco de Fraldas descartáveis, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
07/01/2022
Institui o Dia Municipal de Combate à Hanseníase, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
12/01/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, PetShops e estabelecimentos assemelhados, a comunicar o agente competente os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal.
12/01/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos municipais, para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual.
12/01/2022
Declara de Utilidade Publica a Entidade “Instituto Sagrada Face de Jesus Cristo” e dá outras providências.
12/01/2022
Declara de Utilidade Publica a Entidade “Grupo Escoteiro União - MG” e dá outras providencias.
12/01/2022
Institui a Semana Municipal Paralímpica no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências.
21/01/2022
Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
