Quarta-feira: reuniões de Comissões Técnicas
Nesta quarta-feira, 25 de agosto, três Comissões Técnicas deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5413/2021: Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material biológico para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5414/2021: Cria a Ouvidoria da Saúde no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Em estudo:
Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.
Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5412/2021: Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR NELSON REZENDE FONSECA” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5413/2021: Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material biológico para exames, pelos laboratórios de análises clínicas
conveniados com o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5393/2021: Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5414/2021: Cria a Ouvidoria da Saúde no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 596/2021: Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".
Projeto de Lei Complementar nº 597/2021: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar, pelo regime de concessão, a prestação e exploração dos serviços de coleta urbana de resíduos sólidos do município de Três Corações e seu transporte até a destinação final, excetuadas as coletas seletiva e de resíduo sólido hospitalar, e dá outras providências.
Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco".
Os vereadores Maurício Miguel Gadbem (Presidente), José Antônio Valin (Relator) e Weverton Aguiar Expedito (Membro) emitiram pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo: 157/2021, 158/2021, 159/2021, 160/2021, 161/2021, 162/2021, 163/2021, 164/2021, 165/2021, 166/2021 e 167/2021.
Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Parcial
Os vereadores Maurício Miguel Gadbem (Presidente), José Antônio Valin (Relator) e Vinicius Dutra (Membro) emitiram parecer contrário ao Veto Parcial 010/2021.
Comissão Especial para emissão de pareceres aos Vetos
Os vereadores Wesley Dardaque (Presidente), José Maria de Lacerda (Relator) e Carlos Eduardo Silva de Oliveira (Membro) emitiram pareceres contrários aos Vetos 006/2021; 007/2021; 008/2021 e 009/2021.
