Quarta-feira: reuniões de Comissões Técnicas
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Nesta quarta-feira, 30 de junho, três Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações realizaram os estudos em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Parecer favorável:
Projeto de Lei nº 5386/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.
Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações” e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que “Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5385/2021: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, do fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Parecer favorável:
Projeto de Lei nº 5383/2021: Estabelece regras, no Município de Três Corações/MG, quando da necessidade de medidas restritivas ao funcionamento dos segmentos profissionais que especifica, no período de pandemia, e dá outras providências
Em estudo:
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5383/2021: Estabelece regras, no Município de Três Corações/MG, quando da necessidade de medidas restritivas ao funcionamento dos segmentos profissionais que especifica, no período de pandemia, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5386/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5387/2021: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas de esportes individuais e coletivos do Município de Três Corações - MG em competições a realizar-se em todo o território nacional e dá outras providências.
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o parágrafo único ao art. 20 e projeto/atividade ao anexo de Metas "Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal" do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Altera o valor de projeto/atividade do anexo de Metas "Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal" do Projeto de Lei nº 5354/2021.
Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o parágrafo único ao art. 30 e os §§§§§§§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 35 do Projeto de Lei nº 5354/2021.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.
Projeto de Lei nº 5376/2021: Estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5381/2021: Autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade aos Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5385/2021: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, do fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Projeto de Resolução 112/2021: Determina, na Câmara Municipal de Três Corações/MG, a consulta pública para os projetos de leis que especifica, e dá outras providências.
