Quarta-feira: reuniões de Comissões Técnicas

Nesta quarta-feira, 16 de junho, quatro Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões:

Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5370/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, no Município de Três Corações/MG, o Banco de Leite Humano, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5376/2021: Estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Em estudos:

Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.

Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que "Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem  e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências". 

Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania


Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5373/2021: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 3.618, de 3 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5374/2021: Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE (CEAN) e a COMISSÃO ESPECIAL DE REVERSÃO (CEREV), no âmbito dos Processos Administrativos de concessão e reversão de incentivos econômicos a unidades empresariais, no Município de Três Corações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5375/2021: Dispõe sobre a criação de Pipódromo no Município de Três Corações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5376/2021: Estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5377/2021: Estabelece no Município de Três Corações que haja uma reunião prévia na iminência de ocorrer o fechamento das atividades econômicas de qualquer categoria informando os motivos técnicos que justifiquem a ação.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 90/2021: Acrescenta o inciso XXVI ao Art. 89º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Em estudos:

Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.

Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que "Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem  e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências". 


Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos


Parecer favorável:

Projeto de Lei nº 5377/2021: Estabelece no Município de Três Corações que haja uma reunião prévia na iminência de ocorrer o fechamento das atividades econômicas de qualquer categoria informando os motivos técnicos que justifiquem a ação

Em estudos:

Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5374/2021: Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE (CEAN) e a COMISSÃO ESPECIAL DE REVERSÃO (CEREV), no âmbito dos Processos Administrativos de concessão e reversão de incentivos econômicos a unidades empresariais, no Município de Três Corações, e dá outras providências.

Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5373/2021: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 3.618, de 3 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5375/2021: Dispõe sobre a criação de Pipódromo no Município de Três Corações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5377/2021: Estabelece no Município de Três Corações que haja uma reunião prévia na iminência de ocorrer o fechamento das atividades econômicas de qualquer categoria informando os motivos técnicos que justifiquem a ação.

Em estudos:

Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.

Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5370/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, no Município de Três Corações/MG, o Banco de Leite Humano, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que "Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem  e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências". 

Projeto de Lei nº 5374/2021: Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE (CEAN) e a COMISSÃO ESPECIAL DE REVERSÃO (CEREV), no âmbito dos Processos Administrativos de concessão e reversão de incentivos econômicos a unidades empresariais, no Município de Três Corações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5376/2021: Estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.