Quinta-feira: Comissão Técnica deliberou os pareceres do dia
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Nesta quinta-feira, 27 de maio, a Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania deliberou os pareceres em relação à pauta do dia. Seguem, abaixo, as discussões:
Pareceres favoráveis:
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei nº 5368/2021.
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5368/2021: Dá nova redação ao art 2° do Projeto de Lei nº 5368/2021.
Parecer contrário:
Projeto de Lei nº 5360/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às categorias profissionais que especifica, e às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5369/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educação Especial 2021, e dá outras providências.
