Discussões da 8ª Sessão Ordinária de 2021
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Ontem, segunda-feira, 22 de março, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2021. Nove vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos colocados pela Secretária Municipal de Saúde em relação ao combate da Covid-19. A pauta foi deliberada entre Projetos de Lei, Requerimentos e Moções. Abaixo estão as discussões e votações: Em única discussão e votação: Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5335/2021: Acresce parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 5335/2021 que "Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”. Esta Emenda Aditiva tem como autores os vereadores Maurício Miguel Gadbem, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, José Maria de Lacerda e Wesley Michel Rezende Dardaque, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 5335/2021: Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (C/S emenda). Este Projeto de Lei tem como autores os vereadores Maurício Miguel Gadbem, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, José Maria de Lacerda e Wesley Michel Rezende Dardaque, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação e, em seguida, sendo avaliado novamente na 12ª Sessão Extraordinária: Projeto de Lei nº 5336/2021: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI no Município de Três Corações, e dá outras providências. Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista) e teve aprovação unânime dos vereadores. Em primeira discussão e votação, ou seja, será avaliado novamente em outra Sessão: Projeto de Lei nº 5334/2021: Institui o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher", no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem e, em primeiro momento, foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, como: - 108/2021: “Requer ao Poder Executivo informações acerca dos testes contra a COVID 19”. - 109/2021: “Requer ao Poder Executivo informações acerca do atendimento aos alunos da rede de educação NAE.” - 110/2021: “Requer ao Poder Executivo informações acerca do Projeto Oportunidade Jovem”. - 92/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de cópia de inteiro teor do processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação referente aos serviços de demolição da ponte dos boiadeiros, do plano ou estudo para demolição, das planilhas, inclusive das atas das sessões da Comissão de Licitação, do contrato e sua publicação, de eventuais aditivos e documentação que os acompanham”. - 89/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio das atas correspondentes às reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) que foram deliberados recursos para a conta do Fundo Infância e Adolescência (FIA), bem como resoluções e/ou atos administrativos equivalentes, referentes aos períodos de 2016 a 2020”. - 90/2021: “Requer ao Poder Executivo editais que fixaram os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), correspondente ao período de 2016 a 2020.” - 95/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre os imóveis abandonados pelos proprietários, no bairro Nova Três Corações, e quais decisões foram tomadas a respeito desse imóveis”. - 98/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre as comissões permanentes ao exercício das funções dos servidores públicos municipais, a respeito do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos, com base nas leis complementares: 281 de 26 de agosto 2011; 282 de 26 de agosto de 2011; 283 de 26 de agosto de 2011; 284 de 26 de agosto de 2011”. - 112/2021: “Requer ao Poder Executivo informações se há possibilidades da instalação de um Hospital de Campanha com a finalidade de aumentar o número de leitos para atendimentos aos casos do novo Coronavírus (COVID-19).” - 96/2021: Requer ao Poder Executivo informações acerca do Processo Seletivo Simplificado, visando a seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de: Agente de Serviços Públicos/AGENTE DE ENFRENTAMENTO à COVID-19”. - 113/2021: “Requer ao Poder Executivo a fiscalização com mais eficiência e disciplina no transporte público oferecido pela Empresas Trectur”. - 114/2021: “Requer ao Poder Executivo a realização de visita as residências da Rua da Floresta (beco do contorno), no Bairro feira de Gado”. - 115/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de relatório com de todas as obras paralisadas em nosso município, creches, PSF's e quadras poliesportivas”. - 97/2021: “Requer ao Poder Executivo informações acerca da aquisição de Vacinas para a COVID 19”. - 99/2021: “Requer ao Poder Executivo informações em relação à necessária fiscalização que deve estar sendo realizada quanto ao cumprimento de determinações para evitar a transmissão do novo Coronavírus em nossa cidade”. - 100/2021: “Requer ao Instituto de Previdência Municipal de Três Corações/IPRECOR, para que por meio dos seus representantes legais, nos responda se foi, por esta autarquia, tomada alguma medida judicial, representativa, em face da "falta de repasse da parte Patronal do Regime Capitalizado por parte da Prefeitura Municipal de Três Corações junto ao IPRECOR”. - 101/2021: “Requer ao Poder Executivo que implemente esforços para a ampliação do número de "testes diagnósticos" para pesquisa e confirmação de infecção pela Covid-19 em nossa cidade, com as consequentes medidas restritivas que se fizerem necessárias”. - 102/2021: “Requer ao Poder Executivo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos profissionais de saúde que trabalham no serviço público municipal”. - 103/2021: “Requer ao Poder Executivo estudos de viabilidade para confecção de projeto de lei que possibilite a ampliação da carga horária de médicos especialistas de nossa cidade que atuam no serviço público municipal”. - 104/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre a existência de algum programa municipal de distribuição de cestas básicas às famílias carentes de nosso Município que, em função da pandemia pelo novo Coronavírus, estejam em condições muito precárias de subsistência?”. - 105/2021: “Requer ao Poder Executivo a realização de estudos para a implantação do serviço de telemedicina para atendimento de profissionais de saúde à nossa população por video-consulta”. - 106/2021: “Requer ao Poder Executivo a implementação de parcerias com instituições educacionais de nosso Município no sentido de oferecer cursos de capacitação e empreendedorismo à nossa população”. - 107/2021: “Requer ao Poder Executivo a adesão a uma das soluções tecnológicas para o mapeamento e monitoramento dos casos do novo Coronavírus em nosso Município, oferecidas pela Confederação Nacional de Municípios/CNM”. Moções: Ainda em única discussão e votação, também foram feitas algumas Moções, consequentemente, aprovadas por unanimidade na Casa Legislativa: - 42/2021: “Moção de Aplausos à Associação de Moradores do bairro Odilon Rezende, em nome de seu presidente, Frederico Dimas Costa dos Santos (Fredy), pelo excelente trabalho de melhorias e manutenção realizado no bairro, mobilizando os moradores a cooperarem de forma voluntária”. - 43/2021: “Moção de Pesar à Sra. MARISA RIBEIRO, em decorrência do falecimento de seu filho, IODIR RIBEIRO DE JESUS, ocorrido no dia 07 de março de 2021”. - 44/2021: “Moção de Aplausos à jovem HENRIANE CAMILE PIMENTA DE SOUZA, que conquistou o primeiro lugar como HARPISTA DA AERONÁUTICA.” Link da transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=AIDAbZa0S9c
