- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5335/2021: Acresce parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 5335/2021 que "Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências."

Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação

Em estudos:

Projeto de Lei nº 5332/2021: Revoga a Lei Nº 4.013/2014, de 24 de outubro de 2014, que “Autoriza a Desafetação e Permissão de Uso de Imóvel do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5333/2021: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.305, de 17 de julho de 2006, que estabelece critérios para a concessão de incentivo de aluguel a empresas no Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Projeto de Emenda à LOM nº 86/2021: Acresce inciso XXVI ao artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.

Projeto de Emenda à LOM nº 85/2021: Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5336/2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI no Município de Três Corações, e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei n. 5335/2021: Acresce parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 5335/2021 que "Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências."

Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos

Em estudos:

 Projeto de Lei nº 5332/2021: Revoga a Lei Nº 4.013/2014, de 24 de outubro de 2014, que “Autoriza a Desafetação e Permissão de Uso de Imóvel do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5333/2021: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.305, de 17 de julho de 2006, que estabelece critérios para a concessão de incentivo de aluguel a empresas no Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Parecer favorável:

Projeto de Lei nº 5336/2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI no Município de Três Corações, e dá outras providências.