reunião de comissão técnica: saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos

Na tarde desta quarta-feira, 10 de março, a Comissão Técnica de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, instituída pelos vereadores Dr. Maurício Miguel Gadbem (Presidente), Carlos Eduardo Silva de Oliveira (Relator) e José Maria de Lacerda (Membro) deliberou a pauta do dia da seguinte forma:

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5335/2021: Determina a divulgação da Central da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5334/2021: Institui o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 86/2021: Acresce inciso XXVI ao artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.

Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 85/2021: Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.