Terceira Sessão Ordinária 2021
Ontem, segunda-feira, 15 de fevereiro, aconteceu a Terceira Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Três Corações. Todos os vereadores estiveram presentes para discutir sobre Projetos de Leis e Requerimentos e, consequentemente, votar conforme os respectivos entendimentos. Abaixo estão os resultados: Em Segunda Discussão e Votação O primeiro Projeto de Lei Completar colocado em pauta foi o nº 582/2021 que “concede desconto de 20% (vinte por cento) no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no município, relativo ao exercício de 2021, para os contribuintes adimplentes que, em 10 de março de 2021, não tenham, nos termos desta Lei, dívida relativa ao imposto, e dá outras providências”. O segundo Projeto de Lei discutido foi o nº 584/2021 que “revoga a Lei Complementar nº 522/2019, de 24 de outubro de 2019, que “dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa CAMPOS SOLUÇÕES ALIMENTÍCIAS EIRELI – ME, portadora do CNPJ nº 27.547.484/0001-40 e dá outras providências”. O terceiro Projeto de Lei nº 5328/2021 que “estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas e dá outras providências.” Todos são de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista) e foram aprovados por unanimidade. Em Primeira Discussão e Votação e, consecutivamente, sendo pauta da Oitava Sessão Extraordinária realizada na mesma data (15/02/2021): Projeto de Lei nº 5329/2021 que “autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e promover contribuição junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Minas Gerais – UNDIME/MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 5330/2021 que “dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Três Corações para com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências”. Ambos de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista) e, em primeiro momento, sendo aprovados por unanimidade. Após, a Sessão Ordinária continuou e outros requerimentos foram colocados em análises e aprovados por todos, em única discussão, como: - Requerimento 19/2021 - Requerimento 20/2021 - Requerimento 21/2021 - Requerimento 22/2021 - Requerimento 23/2021 - Requerimento 24/2021 - Requerimento 25/2021 - Requerimento 26/2021 - Requerimento 27/2021 - Requerimento 28/2021 Para finalizar a Sessão Ordinária, também foram feitas algumas Moções: - Moção 6/2021 - Moção 7/2021 - Moção 8/2021 - Moção 9/2021 - Moção 10/2021 https://www.youtube.com/watch?v=tRH738i0u1Y
