Comissões permanentes deliberam pauta da semana

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram nesta quarta e quinta-feira, 02 e 03 de setembro, para deliberar a pauta e emitir  pareceres.

A comissão de Saúde manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5280/2020, 5282/2020, 5286/2020, e deu Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº: 5287/2020. A comissão de Educação manteve em Estudos os Projetos de  Lei nºs: 5284/2020 e 5283/2020 que “Dispõe sobre a aplicação de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências”. 

A comissão de Orçamento deixou em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5271/2020, 5282/2020, 5288/2020 e 5289/2020, e os Projetos de Lei Complementar nºs: 568/2020 e 569/2020. E também manteve em Estudo o Parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente ás contas do Município de Três Corações do exercício de 2017. A comissão deu Parecer Contrário a Projeto de Lei nº: 5286/2020, e parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 91/2020 e aos Projetos de Lei nºs: 5284/2020, 5285/2020 e 5287/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso financeiro oriundo da Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020, do Ministério da Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19, no exercício de 2020, e dá outras providências”. 

A comissão de Desenvolvimento deixou em Estudo os Projetos de Lei Complementar nºs: 568/2020 e 569/2020 e os Projetos de Lei nºs:  5284/2020 e 5286/2020 que “Revoga a Lei nº 3.987/2014 de 28 de agosto de 2014, que “estabelece critérios para as formas de doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”, e dá outras providências”.

A comissão de Justiça manteve em Estudos os Projetos de Lei nºs: 5271/2020, 5280/2020, 5284/2020, 5288/2020 e 5289/2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. E votou Favoravelmente aos Projetos de Lei nºs: 5285/2020 5287/2020. Favorável também ao Projeto de Resolução nº 91/2020 e aos Requerimentos nº 164/2020, 166/2020, 167/2020, 168/2020 e 169/2020. A comissão deu Parecer Contrário aos Projetos de Lei nºs: 5282/2020 e 5286/2020, e aos Projetos de Lei complementar nºs: 568/2020 e 569/2020