Reunião de Comissões do dia 04 de março

Os Vereadores Eder Augusto Costa, Maurício Miguel Gadbem e Weber Eugênio de Souza se reuniram na tarde de quarta-feira (04/03) para deliberarem sobre os projetos em discussão nas Comissões temáticas da Câmara.

Na Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, foi deliberado por manter em estudo o Projeto de Lei nº 5240/2020 que “Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde sob gestão municipal, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.”

Na Comissão de Educação, os vereadores deliberaram por manter em estudo também os seguintes  projetos : - Projeto de Lei nº 5234/2020 que “Institui o Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5238/2020 que “Torna obrigatória a Notificação pelos estabelecimentos de saúde e estabelecimentos escolares do Município de Três Corações/MG das ocorrências envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de drogas por criança ou adolescente na forma que especifica, e dá outras providências.”

E deliberaram favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 5244/2020 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações – APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educação Especial 2020, e dá outras providências” .

Na  Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deliberaram por deixar em estudos os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 5232/2019 que “Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 5237/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5236/2020 que “Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 3.977/2014, de 14 julho de 2014, que "institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Três Corações e dá outras providências".