Vereadores se reúnem em comissões para deliberação e projetos em tramitação

Os vereadores se reuniram em comissões na tarde de quarta-feira para deliberação de proposições em tramitação na Câmara. Estiveram presentes nas reuniões os vereadores Eder Augusto Costa, Francisco Carlos Pinheiro, Maurício Gadbem e Weber Eugênio de Souza. Eles participaram das reuniões das Comissões de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Durante a reunião de Comissão de Saúde, os vereadores receberam os Secretários Municipal, Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves (Secretária de Saúde) e Rachid Gadbem Neto (Secretário Adjunto de Saúde), que prestaram alguns esclarecimentos em relação à  saúde no  município.

Nas Comissões, os vereadores deliberaram favoráveis à tramitação dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 5238/2020 que “Torna obrigatória a Notificação pelos estabelecimentos de saúde e estabelecimentos escolares do Município de Três Corações/MG das ocorrências envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de drogas por criança ou adolescente na forma que especifica, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 5239/2020 que “Dispõe sobre a colocação de assentos e a disponibilização de banheiros nas farmácias e drogarias existentes no Município de Três Corações/MG.”

- Projeto de Lei nº 5241/2020 que “Institui o Programa de Acompanhantes de Idosos (PAI) no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.” 5- Projeto de Lei nº 5242/2020 que “Dispõe sobre a proibição do uso de Agrotóxicos à base de Neonicotinóides no Município de Três Corações/MG.”

- Projeto de Lei nº 5237/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Os vereadores deliberam por manter em estudo nas Comissões os seguintes projetos:

 - Projeto de Lei nº 5240/2020 que “Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde sob gestão municipal, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5234/2020 que “Institui o Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5238/2020 que “Torna obrigatória a Notificação pelos estabelecimentos de saúde e estabelecimentos escolares do Município de Três Corações/MG das ocorrências envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de drogas por criança ou adolescente na forma que especifica, e dá outras providências.”

-  Projeto de Lei nº 5232/2019 que “Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.” 2- Projeto de Lei nº 5237/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5236/2020 que “Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 3.977/2014, de 14 julho de 2014, que "institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Três Corações e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 5242/2020 que “Dispõe sobre a proibição do uso de Agrotóxicos à base de Neonicotinóides no Município de Três Corações/MG