Vereadores discutem e votam projetos em última ordinária do ano

Na última Reunião Ordinária (40ª) do ano de 2019, os Vereadores da Câmara Municipal discutiram e votaram uma ampla pauta com projetos, requerimentos e moções.

Os projetos aprovados em Segunda Discussão e Votação foram:

- Projeto de Lei nº 5222/2019 que “Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.427/2019, que 'Cria o selo 'Amigo do Idoso', no âmbito do Município de Três Corações - MG"

- Projeto de Lei nº 5213/2019 que “Fica autorizada a instituição do Banco de Armações de Óculos para fornecimento gratuito.”

- Projeto de Lei nº 5206/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, em formato digital, os exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública do Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5210/2019 que “Institui no Calendário Comemorativo do Município de Três Corações – MG, a data que especifica.

 

Em Primeira Discussão e Votação, os Vereadores aprovaram os seguintes projetos:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 78/2019 que “Dá nova redação ao art. 178 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 77/2019 que “Dá nova redação ao inciso III do art. 100 da Lei Orgânica Municipal.

- Projeto de Lei nº 5196/2019 que “Institui o Programa "Um por Quatro" de Mobilização à Doação de Sangue no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5201/2019 que “Autoriza a instituição do Programa de Licença-Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5212/2019 que “Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra e Contra a Discriminação Racial, no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5204/2019 que “Cria o Título "Empresa Solidária - A Gota que Faltava", no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5207/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV ao parágrafo único do artigo 23, todos, da Lei nº 4.432/2019, de 23 de agosto de 2019. Esse projeto foi aprovado por 7 votos a 1, sendo contrário o Vereador Williandro Gonçalves de Castro (Dinho Caminhoneiro).

- Projeto de Lei nº 5205/2019 que “Autoriza a instituição do Programa Municipal de Atenção ao Dependente Químico no Município de Três Corações/MG - Por uma Vida Sem Drogas.

- Projeto de Lei nº 5211/2019 que “Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros do Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5216/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação, ou equivalente, nos casos em que especifica.

- Projeto de Lei nº 5223/2019 que “Dispõe sobre a proibição, a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Três Corações.

Durante a Reunião Ordinária, os Vereadores entregaram a Moção de Aplausos ao radialista Luiz Carlos de Freitas pela sua trajetória profissional no rádio. Luiz Carlos de Freitas trabalha na Rádio Tropical desde 1987 e apresenta atualmente o Programa Vitrola.