Vereadores deliberam sobre projetos em Comissão

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que tem como Presidente o Vereador Eder Augusto Costa e os Vereadores Weber Eugênio de Souza, relator e Jorge Machado como membro, deliberou na quarta-feira (04/12) sobre os seguintes projetos, mantendo-os em tramitação para estudos. São eles: - Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Associativo e promover repasse à Associação do Circuito Turístico das Águas, no exercício de 2019.

- Projeto de Lei nº 5218/2019 que Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5220/2019 que Disciplina a apresentação de Artistas de Rua nos  logradouros públicos do Município de Três Corações/MG

- Projeto de Lei nº 5221/2019 que Institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais, no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

Estão em tramitação também na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 5217/2019 que Estabelece Normas Gerais Disciplinadoras para o Descarte de Medicamentos na forma que especifica no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5223/2019 que Dispõe sobre a proibição, a venda, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Três Corações.

- Projeto de Lei nº 5221/2019 que Institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais, no Município de Três Corações/MG.