Comissão de Constituição emite pareceres a projetos nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Três Corações esteve reunida nesta quarta-feira, 20 de novembro, e deliberou vários projetos. Foram mantidos em estudos o Projeto de Lei Complementar nº 548/2019, e os Projetos de Lei nºs: 5205/2019; 5207/2019; 5210/2019 e 5211/2019. A comissão votou favorável aos Projetos de Lei nºs: 5188/2019; 5196/2019; 5201/2019; 5204/2019; 5206/2019; 5209/2019; 5213/2019; e 5212/2019 que “Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra e contra a Discriminação Racial, no município de Três Corações- MG e dá outras providências”.

Foram votadas favoráveis as Emendas Modificativas nº 1 e nº 2 ao Projeto de Lei nº 5198/2019. A comissão deliberou ainda favoravelmente a 9 requerimentos e duas moções.