Presidente da Câmara entrega documento de Audiência Pública na ALMG

O presidente da Câmara Municipal de Três Corações, vereador Helder da Fonseca Reis, esteve em Belo Horizonte nesta quarta-feira, 30 de novembro, onde se reuniu com o vice-presidente da Assembleia Legislativa de MG, Deputado Antônio Carlos Arantes. Na oportunidade, o vereador entregou em mãos o documento que foi gerado da Audiência Pública realizada em nossa Câmara, sobre a possível transferência da gestão das unidades hospitalares da FHEMIG para contratos de gestão com entidades qualificadas como Organizações Sociais (OSs). O mesmo documento foi protocolado e entregue também na sede do Governo do Estado na cidade administrativa.

O presidente Helder também se reuniu com a assessoria da Deputada Delegada Sheila, e na sequência, com os Deputados João Leite e Professor Cleiton Oliveira, que hipotecaram ao vereador, total apoio nesta questão das OSs.

A análise sobre a possível transferência da gestão da rede Fhemig para OSs está de acordo com a Lei 23.081, aprovada em 2018, que disciplina a execução de políticas públicas com participação do Terceiro Setor. Nessa hipótese, os direitos dos servidores que eventualmente trabalhem em unidades geridas por organizações sociais são preservados, inclusive na questão remuneratória.

Para os servidores, esta transferência tem causado muito temor, pois, eles se sentem ameaçados pela gestão terceirizada. Aqui em Três Corações, a maioria dos vereadores da Câmara se manifestou contrária as OSs.