Vereadores recebem representante da Unincor em reunião de Comissão

Os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte receberam a representante da Unincor Ana Clara Marques Junqueira, que veio acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade para a Associação Universitária Vale do Rio Verde. O projeto continua em estudo, aguardando parecer jurídico complementar, solicitado pela Comissão.

Os vereadores mantiveram em estudo também os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 5188/2019 que “Altera a Lei nº 4.424/2019, de 26 de julho de 2019, que estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020; altera a Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021.

- Projeto de Lei nº 5193/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da  caderneta de Vacinação, ou equivalente, nos casos em que especifica.