Comissões temáticas de Saúde, Educação e Meio Ambiente deliberam projetos

As comissões temáticas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram vários projetos nesta quarta-feira, 04 d e setembro. A comissão de Saúde , Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos manteve em estudos os projetos de Lei Complementar nº 542/2019 e Projeto de Lei nº 5188/2019.  

A comissão de Educação, Cultura e Esporte votou favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 5181/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Atlético Clube de Três Corações, através de apoio financeiro no exercício de 2019, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências”. Favorável a Emenda aditiva nº2 ao projeto de Lei Complementar nº 540/2019. Voto contrário ao Emenda aditiva nº 1 ao projeto de Lei Complementar nº 540/2019. A comissão manteve em estudos os demais projetos analisados.

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável votou favorável ao Projeto de Lei nº 5172/2019 que “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outra providências. A comissão manteve em estudos os demais projetos analisados.

Houve ainda uma reunião extraordinária da comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania que votou favorável a Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5180/2019. Dá nova redação ao Art.3º do Projeto de Lei nº 5180/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de Agente Financeiro, tendo como fonte de recurso o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e, a oferecer garantias, no âmbito do Programa Pró-Transportes - Avançar Cidades-Mobilidade Urbana, do ministério das Cidades, e dá outra providências”.