Vereador solicita ao Executivo a instituição da carteira de identificação do autista

O vice-presidente das Comissões de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos e de Educação, Cultura e Esporte, vereador Weber Eugênio de Souza (Werbinho) sugere ao Executivo, através da indicação 244 que faça a apresentação de Projeto de Lei que "Institui a carteira de identificação do autista (CIA) no âmbito do Município de Três Corações - MG".

O vereador apresenta a proposta do projeto de lei em que instituí a carteira de identificação do autista (CIA) destinada conferir identificação à pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Três Corações.

De acordo com a proposta apresentada, a pessoa portadora do transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito a assistência social.

“A carteira de identificação para pessoa com transtorno de espectro Autista -TEA tem o objetivo da atenção integral e acessibilidade aos serviços públicos. O cartão de identificação para pessoa com transtorno de Espectro Autista  (TEA) será confeccionado pelo Poder Executivo e conterá o nome completo, número de identidade /ou registro geral e endereço, nome e telefone do cuidador ou responsável, alergias a medicamentos ,tipo sanguíneo, grau de intensidade do transtorno e medicação e tratamento realizado.”, justifica o vereador em projeto proposto ao Executivo.

O Transtorno do Espectro autista -TEA, é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunidade social e pela presença de comportamento repetitivo e estereotipado. O Autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetições de palavras e ações. As pessoas com o TEA podem ser afetadas com diferentes intensidades.

Hoje, são diagnosticadas mais de 150 mil casos de autismo por ano, não sendo fácil reconhecer um autista por características comportamentais. Apenas olhando com atenção percebe-se a falta de interesse sobre assuntos que acontecem ou de quais se falam ao redor. As características são imperceptíveis, podendo ser confundidos com pessoas tímidas.

“Com essas considerações, o Poder Executivo tem visto a necessidade e acessibilidade dos Autistas aos serviços, faz-se a importância do cadastramento e a confecção de um cartão de identificação com informações úteis e necessárias ao atendimento prioritário, que é previsto em lei”, ressalta o vereador, dizendo que com estas considerações, reitera o pedido de apreciação desta proposta.