Vereadores liberaram projetos em tramitação nas Comissões

Os Vereadores pertencentes às Comissões de Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos e Comissão de Educação, Cultura e Esporte discutiram e deliberaram sobre os seguintes projetos nesta quarta-feira 10/07/19:

- Projeto de Lei nº 5169/2019 que “Dispõe sobre a destinação de cadáveres e ossadas não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas às Instituições de Ensino Superior – IES da área de saúde, públicas ou privadas”. (Favorável)

- Projeto de Lei nº 5173/2019 que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”. (Desfavorável, pela maioria).

- Projeto de Lei nº 5171/2019 que altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 22 de março de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado na forma específica, revoga as Leis nº 2.928/99, 3.179/2004, 3.485/2009 e dá outras providências”. (Favorável)

4- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5164/2019. (Favorável)

Os Vereadores pertencentes à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiram e deliberaram, mantendo em estudo os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 537/2019 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências” e o  Projeto de Lei nº 538/2019 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações/MG e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5162/2019 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências.

Os vereadores deliberaram favoravelmente o  Projeto de Lei nº 5171/2019 que “altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 22 de março de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado na forma específica, revoga as Leis nº 2.928/99, 3.179/2004, 3.485/2009 e dá outras providências”.