Vereadores se reúnem para deliberar projetos em Comissão

Os vereadores da Reunião da Comissão de Desenvolvimento, Urbano, Econômico, Agentes Públicos se reuniram na tarde de quinta-feira (2706) para deliberarem sobre os projetos em tramitação. Os vereadores pertencentes à Comissão são Fabiano Barbosa (Quati), Williandro Wagner Gonçalves de Castro (Dinho Caminhoneiro) e Ricardo Ferreira (Ricardinho do Gás). A reunião foi acompanha também pelos vereadores Jorge Machado e Eder da Costa (Eder da TNT).

Os projetos que estavam em discussão na Comissão foram: - Projeto de Lei nº 5163/2019 que institui o Programa de Proteção ao Idoso – PPI, no sistema de transporte público, no âmbito do município de Três Corações - MG.

- Projeto de Lei Complementar nº 533/2019 que autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à  empresa REALEZAREIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 05.103.069/0001-64, e dá outras  providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade para a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA VALE DO RIO VERDE, inscrita no CNPJ 27.113.173/0001-72 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 537/2019 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 538/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5162/2019 que  institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências”.

- Emenda Modificativa nº 1/2019 que altera o art. 3º, inciso V, do Projeto de Lei Complementar nº 535/2019 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações e dá outras providências.

- Emenda Modificativa nº 2/2019 que altera a redação do art. 5º, do projeto de Lei nº  535/2019 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações e dá outras providências.