Comissão de Saúde recebe representantes do Conselho da Mulher

Durante reunião da Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos desta semana, os vereadores Maurício Miguel Gadbem , Weber Eugênio de Souza  e Jorge Antônio Machado receberam representantes do Conselho Municipal da Mulher, que expuseram sobre as atribuições desenvolvidas pelas Doulas, objeto deste Projeto de Lei nº 5155/209 que “Dispõe sobre a permissão da presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde. A comissão deliberou por manter o Projeto de Lei em estudos, solicitando parecer do IBAM.

Em estudos também está o Projeto de Lei nº 5158/2019 que “Institui e inclui o ‘Dia do Orgulho LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros’ e a ‘Parada do Orgulho LGBT’ no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Corações – MG”.

A Comissão deliberou ainda pela tramitação do Projeto de Lei que “Dá nova redação ao disposto na alínea ‘f’, do inciso II, do Art. 25 e no Art. 50, caput, da Lei Nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Favorável também à tramitação desse projeto foi a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes, formada pelos Vereadores Eder Augusto Costa , Weber Eugênio de Souza e Jorge Antônio Machado.