Vereadores ouvem representantes de Executivo e do Sindicato em reunião de Comissão

A Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, presidida interinamente pelo Vereador Weber Eugênio de Souza e com a presença dos vereadores Eder Augusto Costa – Relator e Ricardo Ferreira – membro se reuniu nesta terça-feira (26/02).

A Comissão ouviu os representantes do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 517/2019 que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

Estiveram presentes também na reunião os vereadores Fabiano Barbosa, Francisco Carlos Pinheiro e Jorge Antônio Machado.

Representando o Poder Executivo Municipal, compareceu à reunião, o Sr. Thiago Mesquita, Secretário Municipal de Finanças, a Dra. Lucila Carvalho Valladão Nogueira Villela, Procuradora-Geral do Município, Sra. Edilea Aparecida Gomes, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. José Ayres de Brito, Auditor Fiscal e Tributário, que expuseram sobre o referido projeto respondendo aos questionamentos dos membros da Comissão.

A Reunião contou ainda com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Corações – MG. O projeto continua em estudo na Comissão.

Ainda em reunião, os membros da Comissão deliberaram outros projetos em tramitação.  Também continua em estudo o projeto que autoriza o Executivo Municipal a custear a tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus do perímetro urbano entre o Centro até a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Casa de Saúde Santa Fé), para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos aos munícipes da forma que especifica.

A Comissão, por unanimidade, emitiu parecer favorável à tramitação do projeto que institui no calendário do Município o dia 12 de maio como ‘Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia’”.

Diversos requerimentos receberam parecer favorável da Comissão para continuarem em tramitação: - Requerimento nº 19/2019 - Requerem informações sobre prazos para a realização das medidas que foram tomadas após o acidente ocorrido na Avenida José Capistrano de Souza, no bairro Jardim Alterosa, onde os envolvidos foram um carro e um caminhão.

 - Requerimento nº 30/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com objetivo de apreciar junto a representantes técnicos e outros da sociedade civil organizada o Projeto de Lei que Dispões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações – MG.

- Requerimento nº 31/2019 - Requer esclarecimentos em relação à prática de despejo de resíduos sólidos junto à estrada que leva ao canil municipal, localizado em frente á entrada para a Casa de Saúde Santa Fé.

 - Requerimento nº 32/2019 - Requer seja remetida documentação completa referente ao recolhimento e aplicação da Taxa de Gerenciamento Operacional  - TGO, nos últimos 12 (doze) meses.

- Requerimento nº 33/2019 – Requer cópia da planilha GEIPOT, de custos do transporte público, apresentada pela Trectur, juntamente com cópia da planilha produzida pela Prefeitura, para custeio das passagens de ônibus, no exercício no ano de 2019.

- Requerimento nº 34/2019 - Requer cópia do Decreto Municipal que regulamenta a Lei 4.205/2016.

- Requerimento nº 35/2019 - Requer a revisão das condições de trabalho dos Garis, que se encontram de forma irregular e inadequada para o trabalho que é exercido. A Comissão, por unanimidade dos presentes, emitiu parecer favorável à tramitação do requerimento.

Foram emitidos pareceres favoráveis também à tramitações de Moções.