Vereadores se reúnem extraordinariamente para discussão e aprovação de diversas proposições

A primeira reunião extraordinária dos vereadores da Câmara Municipal de Três Corações foi marcada por uma pauta extensa com a apresentação, discussão e votação de diversas proposições, entre indicações, requerimentos, moções e projetos. 

Entre as proposições que deram entrada e vão tramitar nas Comissões Temáticas, estão os projetos apresentados pelo Poder Executivo: - Projeto de Lei Complementar que autoriza o Executivo Municipal a custear a tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus do perímetro urbano entre o Centro até a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Casa de Saúde Santa Fé), para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos aos munícipes da forma que especifica;

- Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG;

- Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município;

- Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG – PDDUA revisado.

Pela Mesa Diretora foi apresentado o  Projeto de Lei nº 5132/2019 que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e ensino médio-profissionalizantes no âmbito da Câmara Municipal .

Durante a reunião extraordinária, os vereadores aprovaram em única discussão e votação, diversos requerimentos e moções  e ainda rejeitaram por cinco votos a dois, o pedido de urgência do Executivo, feito através do  Ofício nº 005/2019 – para apreciação do Projeto de Lei nº 5131/2019  que dispõe sobre a aplicação e concessão de reajuste salarial no quadro de vencimento dos servidores públicos. O projeto continua em estudo nas Comissões.

A próxima reunião ordinária dos vereadores será na próxima segunda-feira às 18 horas e é aberta à população.