Mesmo em recesso parlamentar a Câmara de Três Corações realizou reuniões extraordinárias e votou projetos que podem conceder isenção de IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo à população mais carente
Mesmo em período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Três Corações demonstrou seu compromisso com a população mais vulnerável ao se reunir na tarde desta terça-feira, 07 de janeiro, para realizar duas sessões extraordinárias. Em pauta, estavam três Projetos de Lei complementar que prometem trazer alívio financeiro a famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os projetos aprovados tratam de isenções no IPTU e na Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo para o exercício de 2025, contemplando diferentes públicos que enfrentam dificuldades econômicas e sociais. Confira os detalhes: Projeto de Lei Complementar nº 735/2024, Concede isenção para proprietários de imóveis com até 200 m² de área construída e 600 m² de terreno, que utilizem o imóvel como moradia e sejam portadores de moléstias graves. Projeto de Lei Complementar nº 736/2024, Isenta do IPTU e da taxa de lixo o proprietário de um único imóvel, que utilize como sua residência, e seja beneficiário do programa Bolsa Família. Projeto de Lei Complementar nº 737/2024, Beneficia proprietários de imóveis com até 70 m² de área construída e terrenos de no máximo 240 m², que sejam utilizados como moradia e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos nacionais.
Empatia e Responsabilidade, a aprovação desses projetos é um passo significativo para reduzir desigualdades no município e reforça o compromisso da Câmara Municipal com a justiça social. Em seu discurso, o presidente da Câmara destacou a importância de colocar os interesses da população em primeiro lugar: "Mesmo durante o recesso, nosso trabalho não pode parar. Essas isenções significam dignidade e respeito para quem mais precisa. É um alívio para famílias que enfrentam dificuldades diariamente”.
Transparência e Participação, as sessões extraordinárias foram abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, reafirmando o compromisso com a transparência e a participação popular.
Impacto Real na Vida dos Cidadãos, as medidas aprovadas são mais do que números e legislações; são ações que levam esperança e suporte direto às pessoas que enfrentam desafios financeiros e de saúde. Com essas isenções, a Câmara Municipal cumpre seu papel de construir um município mais justo e humano.
